PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.491, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.491, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de
acordo com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014,
a Portaria GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, o art. 7º, inciso II, do Decreto
nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro
de 2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 67002.003995/2024-05,
resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da empresa ATECH - Negócios
em Tecnologias S/A, CNPJ nº 11.262.624/0001-01, e do seu respectivo Posto de
Controle, para tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até
o grau de sigilo SECRETO, no âmbito do Comando da Aeronáutica, de acordo com o
item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução
Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE