PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 40, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 40, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA - DIORE, no uso das competências delegadas pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 23 de julho de 2023; tendo em vista o art.
12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; os arts. 5º, 31 e 32 da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo
Susep nº 15414.642547/202024-78, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a autorização para funcionamento de LOCKTON RE
CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 09.591.510/0001-55, com sede social na
cidade de São Paulo - SP, como corretora de resseguros, concedida por meio da
Portaria Susep nº 2.973, de 25 de junho de 2008, e cuja a denominação social foi
alterada por meio da Portaria Susep nº 5.866, de 12 de maio de 2014, e Portaria
Cgraj/Susep nº 1.803, de 23 de novembro de 2023.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS