PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.286, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.286, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal;
artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de
novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Papagaio e a Pipa (Brasil - 2021)
Título Original: O Papagaio e a Pipa
Categoria: Curta Metragem
Diretor(es): Tiago Marcondes Alves de Lima
Produtor(es)/Criador(es): Tiago Marcondes Alves de Lima
Distribuidor(es): Rocambole Produções Audiovisuais LTDA
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.003283/2024-50
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 321ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 04/12/2024
Hora: 15:03
Presidente Substituto do CADE: Victor Oliveira Fernandes
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Considerando os Conselheiros
Sorteados nas sessões anteriores abriu-se um novo bloco de sorteio na 320 ª SOJ, tendo
sido sorteado o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Considerando a média de processos em estoque nos Gabinetes ocupados, e
observando o princípio da eficiência na Administração Pública e da busca pelo estoque
mínimo dos Conselheiros, realiza-se mecanismo de compensação na distribuição de
processos, nos termos do §2º do art. 36 do Regimento Interno do Cade.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Recurso Voluntário nº 08700.009932/2024-18
Recorrente: Apple Inc. e Apple Services LATAM LLC.
Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão, André Luís Menegatti,
Bruna Prado de Carvalho e Luís Bernardo Coelho Cascão.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
2. Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais
nº 08700.009316/2024-67
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Requerentes: 3R Petroleum Oshore S.A. e Consórcio Papa-Terra.
Advogados: Maria Eugênia Novis e Vitor Scavone Damasio.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
3. Processo Administrativo nº 08700.004235/2021-28
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Alchem International Pvt Ltd.; Alkaloids of Australia Pty Ltd.;
Alkaloids Corporation, India; Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG; Linnea SA;
Transo-Pharm Handels-GmbH, Germany; Vital Laboratories Pvt Ltd.; Christian Beltrametti;
Christopher Kenneth Joyce; Gilbert Georges Gara; Hellmuth Spoennemann; Massimiliano
Carreri; Philipp Alexander Titulski; Raman Mehta; Rajiv Bajaj; SL Karnani; Stefan Bertram; e
Stephen Mitchard.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Aurélio Marchini Santos, Barbara
Rosenberg, Eduardo Caminati Anders, Eduardo Frade Rodrigues, Guilherme El Hadi Franco
Morgulis, Gustavo Flausino Coelho, José Carlos Vaz e Dias, Luiz Fernando Santos Luppi
Coimbra, Luiza Kharmandayan, Marcelo Procópio Calliari, Marcio de Carvalho Silveira
Bueno, Maria Izabella Vilas Boas, Mielina Simões, Natan Maximiano Munhoz, Renato
Tardioli Lúcio de Lima, Rodrigo Luiz Chaves de Sousa Santos, Tatiana Lins Cruz, Thales
Castanheira Ribeiro e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
4. Processo Administrativo nº 08012.008871/2011-13
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Havix Electronics Co. Ltd, Albert Hung, Albert Teng, Alex Wang,
Alex Yeh ("Chung Cheng Yeh"), Alleh Jo, Anderson Liao, Andrew Cheng, Anita ("Min-
Chang") Huang, Arex ("Alex") Huang, Asuka Hsu, Bock Kwon, Bon Joon Koo, Champ Shin,
Chang Suk Chung ("Shane C.S. Chung"), Chien-Yuan ("C.Y") Lin, Chieng-Hon ("Frank") Lee,
Chih Chuh ("C.C.") Liu (Liou), Ching Sian ("Sam") Wu, Chu Gang Tsui, Da-Gang ("Tai Kang")
Wu, Daniel Lee, David Chu, David Hsieh, Ding-Huei ("David") Joe, Dominic Chen, Duk
("Mo") Koo, Eddy Chu, Eric Hsieh, Geoffrey Wei -Tsu Liu, Gilbert Hua, Hank Yu, Hsueh -
Lung ("Brian") Lee, Jeffrey Kim, Jim Yang, John Tsai, Johnson Hsu, Joseph Y.J. Jun, Joshua
Lo, Kenneth Hong, Kevin Chang, Kevin Cheng, Kevin Choi, Lu Pao ("L.P.") Hsu, Luke Hsu,
Mandy Chen, Mandy Liu, Marty Chiou, Meng Yueh Wu, Mian Wang, Michael Shieh, Milton
Kuan ("Guan") Guanjim, Nancy Huang, Nero Hung, Oscar Hsu ("Hsu Hwa Chang"), Rebecca
Chen, Richard Bai, Samuel Lin, Sang Woo ("Stanley") Park, Sean Wu, Sharon Wu ("Wsur"),
Shu-Ren ("Steven") Wang, Steven Ahn, Susy Liang, Sylvania Hung, Terry H. Lim, Tim Cheng,
Tony ("Wen Jun") Cheng, Tony Chien, Tony Hsu, Tai-Yuan ("Tyler") Hsiao ("Shiao/Shiau"),
Vera Wang, Vic Huang, Vicent Lau, Vicente Cheng, Wan Shou ("Wilson") Wen, Wei-Hua Ji,
Y.D. Lee e Yvonne Yun.
Advogados: Camila Pires da Rocha, Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite
Nisiyama, Priscila Brolio Gonçalves e Renata Gonsalez de Souza e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
5. Processo Administrativo nº 08700.000620/2022-87
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Laboratório Gross S.A., Next Farma Comércio Ltda., Eugênio José
Gusmão da Fonte Neto, Luiz Renato Garofani e Paulo Augusto Pereira do Nascimento Mós.
Advogados: André Marques Gilberto; Lia Chartouni Segre; Natali de Vicente
Santos Kapulskis; Raphael Csuzlinovics Pires; Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro; Thais Juliana
Ribeiro da Silva; Polyanna Ferreira Silva Vilanova; Ana Flavia Napoli da Silva; Henrique
Muniz da Silva Filho; Isabel de Carvalho Jardim; Fernanda Alves Andrade Guarido; Leonardo
de Souza Prates Menezes; Luiz Alberto Blanchet e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
VICTOR OLIVEIRA FERNANDES
Presidente do Conselho
Substituto
PAUTA DA 241ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 11/12/2024
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do
Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº
97/2024 (SEI 1481285), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com
transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade
no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do
início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à
Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos,
para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação
deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo
número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser
adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Ato de Concentração nº 08700.008386/2024-06
Requerentes: iFood Holdings B.V. e Shopper Holdings, LTD.
Advogados: Sandra Terepins, Eduardo Frade Rodrigues, Marcio Dias Soares,
Paulo César Luciano Júnior, Pedro Pendeza Anitelle, Luiz Augusto Azevedo de Almeida
Hoffmann, João Adelino Moraes de Almeida Prado, Nathalie Rodrigues Frias, Bernardo
Quezado Rodrigues Silva e Pedro Victhor Gomes Lacerda.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
2. Processo Administrativo nº 08012.002222/2011-09
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Representados: Kauan de Lucas Virtuoso, Altisberto Martins Ferreira, André
Neves de Magalhaes , Apolônio Fernades dos Santos, Armando Pedro Torteli, Carlos
Eduardo Ramirez, CM Hospitalar S.A., Comercial Cirúrgica Rio Clarense Ltda., Cristália
Produtos Químicos Farmaceuticos Ltda., Dilma Mendes Luz, Dimaci Material Cirurgico
Ltda., Douglas Peres de Araújo, Drogafonte Ltda., Dupatri Hospitalar Comécio,
Importação e Exportação Ltda., Felipe de Melo Campos Chaves, Fernando Luís
Prochnow, Gustavo Neves de Magalhães, Hipolabor Farmacêutica Ltda., Julio Issao
Miyaoka, Laboratório Teuto Brasileiro S.A, Leonardo Teixeira Alves de Oliveira, Ligia
Balestra de Pina Medeiros, Lucio Mauro dos Santos Broseguini, Luiz Eustaquio Silva,
Macromed Comercio de Material Médico e Hospitalar Ltda., Merriam-Farma Comércio
de produtos Farmaceuticos Eireli EPP, Novafarma Indústria Farmacêutica Ltda., Paulo
César Prochnow, Profarma Specialty S.A, Renato Alves da Silva, Rhamis Distribuidora
Farmacêutica Ltda., Sanval Comécio e Industria Ltda., Torrent do Brasil Ltda.
Advogados: Aline Cristina Braghini, Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Amanda
Isaías Naves, André Marques Gilberto, André Melo Ferreira, Barbara Rosenberg,
Benedito Ferreira de Campos, Braz Florentino Paes de Andrade Filho, Camila Paoletti,
Carlos Eduardo Silva Tobias, Celso Cândido de Souza, Celso Cordeiro de Almeida e Silva,
Cristiane Romano Farhar Feraz, Daniel Gustavo Rocha Poço, Eduardo Caminati Anders,
Eduardo Uchôa Atayde, Erica Sumie Yamashida, Fabiola Carolina Lisboa Cammarota de
Abreu, Fabricio Cândido Gomes de Souza, Fernanda Brito Cytrynowicz, Fernando
Rodrigues da Silva Alves Costa, Fernando Vernalha Guimarães, Gabriela Egreja Papa,
Gisele Maria Gambetta Ramalho, Guilherme Teno Castilho Misale, Henrique Dias
Carneiro, Henrique Zago Rodrigues de Camargo, Isabela Monteiro de Oliveira, Ivan de
Mendonça Filho, Ivan de Mendonça Filho, Jéssica Gusman Gomes, João Antonio Alves
Lopes, Jose Carlos da Matta Berardo, Jose Carlos da Matta Berardo, João Paulo Dias
Morandini, Joyce Midori Honda, Joyce Ruiz Rodrigues Alves, Juliana Fidencio Frederick,
Juliana Maia Daniel Pinheiro, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Luciano Inácio de
Souza, Luís Gustavo Scatolin Felix Bomfim, Luiz Eduardo Spinola Jahic, Luiz Fernando
Santos Lippi Coimbra, Madalena Breda, Marco Aurelio de Carvalho, Maria Eugênia
Novis de Oliveira, Mayara Lins Ogea, Pedro Avellar Villas-Bôas, Pedro Gomes Miranda
e Moreira, Rafaella Schwartz Jaroslavsky, Ricardo Lara Gaillard , Ricardo Wanderley
Mano Sanches, Roberto Naves de Assunção, Sérgia Maria Gomes de Souza, Tatiana lins
Cruz, Thales de Melo e Lemos, Tayna Gasparoto Rodriges, Tito Amaral de Andrade,
William Sung Jin Lee e outros.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.
Voto-vista: Presidente Alexandre Cordeiro Macedo.
3. Processo Administrativo nº 08700.000556/2019-39
Representante: Senador Eduardo Suplicy.
Representados: Ciemarsal Comércio de Indústria e Exportação de Sal Ltda. - ME.
Advogados: Sem advogados constituídos.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
4. Processo Administrativo nº 08700.003473/2021-16
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO
e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREFITO.
Advogados: Alexandre Amaral de Lima Leal e Marcelo Mendes de Souza.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
5. Processo Administrativo nº 08700.003388/2018-52
Representante: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
Infraero.
Representados: Ana Proneli Bremm de Castro ME; Atos Livraria e Papelaria
EIRELI EPP; Drogaria Furtado Ltda. ME; E.B de Castro Junior Cafeteria e Informática EPP
(antiga DPM de Castilho Cafeteria e Informática. EPP); Lopes & Pereira Ltda. ME;
Marilza Tomaz Pereira Cabeleireiros ME; Ana Proneli Bremm de Castro; Eduardo
Bremm de Castro; Eduardo Bremm de Castro Júnior; Giullian Pereira da Costa; Jair
Varela de Castilho; Maria Izabel Lopes Pereira; Rose Lopes Pereira; e Marilza Tomaz
Pereira.
Advogados: Emerson José da Silva, Guilherme Capanema R. Andrade e
Sergio Henrique Müller Gonçalves.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
6. Consulta nº 08700.007814/2024-75
Requerentes: Bompreço Bahia Supermercados Ltda.
Advogados: Marcela Abras Lorenzetti, Barbara Rosenberg, Guilherme
Morgulis e Giulia Gizzi Smith Angelo.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho