PORTARIA CNPQ Nº 2.028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 2.028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229,
de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno,
aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, de acordo com a
aprovação realizada pela Diretoria Executiva do CNPq em sua 6ª (sexta) reunião, 7 de maio
de 2024, e a instrução do Processo nº 01300.008518/2023-74, resolve:
Art. 1º Dispõe sobre o Prêmio Jovem Cientista, instituído em 1982, tendo como
objetivo revelar talentos, impulsionar a pesquisa no País e investir em estudantes e jovens
pesquisadores que procuram inovar na solução dos desafios da sociedade brasileira.
Art. 2º Para cada edição serão celebrados os instrumentos necessários ao
estabelecimento das cláusulas e das condições para a sua realização e à formalização de
parcerias e respectivas atribuições e responsabilidades, elaborados cronograma de
atividades e edital, contendo as informações detalhadas, as respectivas datas e os prazos,
bem como as seguintes ações: sobre o prêmio, inscrições e documentos, comissões
julgadoras, critérios de avaliação, premiações, divulgação dos resultados, cerimônia de
entrega do prêmio e considerações finais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.747, de 26 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
INOVAÇÃO
DESPACHO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 10ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE QUOTA PARA IMPORTAÇÃO - OUTUBRO/2024 - LEI 8.010/1990
. .PROCESSO .ENTIDADE .VALOR US$
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa .116.691,32
. .0103/1990 .Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco .16.073,62
. .0135/1990 .Fundação Butantan .285.628,27
. .0137/1990 .Fundação para o Desenvolvimento da UNESP .8.934,54
. .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais .324.000,00
. .0225/1991 .Fundação Casimiro Montenegro Filho .1.385,23
. .0372/1992 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão .624.120,53
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos .9.943,85
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa .1.258.461,51
. .0585/1994 .CNEN/Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear .225,04
. .0625/1995 .Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia .8.571,85
. .0750/1998 .Faculdades Católicas/PUC-Rio .338.050,00
. .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde .137.959,10
. .0772/2000 .Fundação Espírito Santense de Tecnologia .290,50
. .0785/2000 .Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura .234.317,74
. .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa .621.054,93
. .0819/2001 .Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ .138.108,55
. .0838/2001 .Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a UFF .400
. .0902/2003 .Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá .4.738,85
. .0933/2005 .Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências .5.318,67
. .0953/2005 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre .287.184,00
. .1008/2006 .Fundação Universidade Federal do ABC .489
. .1094/2009 .SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina .808.946,05
. .1221/2014 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Edmundo Gastal .57.020,75
. .1259/2017 .Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural .70.965,25
. .1264/2017 .Companhia Ambiental do Estado de São Paulo .21.611,00
. .1314/2021 .Instituto Hercílio Randon .2.919,95
. .8010/1990 .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico .2.088.101,18
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física .21.745,93
DALILA ANDRADE OLIVEIRA