PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.350, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.350, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.630048/2024-38, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de AVIVA
INSURANCE LIMITED, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Escócia,
cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep/Diorg nº 878, datada de
11 de maio de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO