PORTARIA Nº 780, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 780, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os setores técnicos competentes da Superintendência
Regional do Maranhão - SR(MA) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento (DD) procederam a análise do processo administrativo nº
54000.122344/2023-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria INCRA/SR(12)/Nº 128, de 11 de dezembro do ano de 1997, publicada no Diário
Oficial da União nº 241, de 12 de dezembro do ano de 1997, que reconheceu o
Projeto de Assentamento Estadual PALMEIRA DOS EDUARDOS , código SIPRA
MA0269000, localizado no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual
PALMEIRA DOS EDUARDOS, OFICIO/ITERMA/GABINETE Nº 1.188/2023 - (SEI 18804210)
, e Nota Técnica 2293 (SEI 21540090); Resolve:
Art. 1º Retificar a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Estadual
PALMEIRA DOS EDUARDOS, código SIPRA MA0269000, localizado no Município de
Barreirinhas, no Estado do Maranhão, reconhecido pela Portaria INCRA/SR(12)/Nº 128,
de 11 de dezembro do ano de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de
12 de dezembro do ano de 1997, alterando a área de 230,0000 ha (duzentos e trinta
hectares) para área de 1.230,3488 ha (hum mil duzentos e trinta hectares, trinta e
quatro ares e oitenta e oito centiares) e ampliando a capacidade de 38 (trinta e oito)
para 46 (quarenta e seis) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI