PORTARIA Nº 4.335, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.008275/2023-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEJANDRO CRISTOBAL ROJAS LEIVA, de nacionalidade chilena, filho deAndresEnriqueRojasRojasedeRosaErikaLeivaBravo,nascidoemSantiago,naRepúblicadoChile, em 28 de março de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.335, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 05/12/2024