PORTARIA Nº 4.335, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 05/12/2024

PORTARIA Nº 4.335, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.008275/2023-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº
13.445, de 24 de maio de 2017, ALEJANDRO CRISTOBAL ROJAS LEIVA, de nacionalidade chilena, filho
deAndresEnriqueRojasRojasedeRosaErikaLeivaBravo,nascidoemSantiago,naRepúblicadoChile,
em 28 de março de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a
que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 12 (doze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ