PORTARIA Nº 15.903, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/12/2024

PORTARIA Nº 15.903, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das
atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o
disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659,
de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00066.005664/2024-86, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a
exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária KONAGESKI SERVIÇOS
AGROPECUÁRIOS AEROAGRÍCOLA LTDA, CNPJ 09.296.254/0001-73, com sede
social em Diamantino (MT), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA
nº 2024-05-00SC-04, emitido em 04 de junho de 2024.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas
constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou
documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-
br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à
manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL

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