PORTARIA Nº 1.724, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VII do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024 e nos incisos VII e VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003310/2024-61, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do 22º Ofício Especializado na Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e do Trabalho Portuário e Aquaviário da sede da PRT da 1ª Região para "Ofício provido com designação suspensa", com efeitos a partir de 21/01/2025. Art. 2º Determinar a alteração do status do 29º Ofício Especializado na Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação da sede da PRT da 1ª Região para "Ofício vago", com efeitos a partir de 21/01/2025. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.724, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 05/12/2024