INSTRUÇÃO NORMATIVA SGER /MTE Nº 9, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGER /MTE Nº 9, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Acrescenta paragrafo §3º, no artigo 9º na Instrução
Normativa nº 04/2024 estabelecendo modalidade de
concessão de auxilio transporte e auxilio
alimentação
O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e em cumprimento ao
que dispõe o art. 21 da Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, resolve
Considerando o definido no Art. 21 da Resolução CODEFAT nº 995 de 15 de
fevereiro de 2024,
Considerando a indicação de possíveis caminhos para a operacionalização dos
benefícios aos qualificandos descrito no item IV, artigo 9º da Instrução Normativa nº
04/2024, resolve:
Art. 1º Acrescentar o parágrafo § 3º no artigo 9º na Instrução Normativa nº
04/2024.
"Art 9º...............................................................................................................
§ 3º A concessão de auxílio-transporte e auxílio-alimentação poderá ser
realizada por meio de transferência bancária, ou qualquer outro meio de pagamento
eletrônico, desde que identificada com o nome e CPF do qualificando matriculado e
frequente em curso de qualificação social e profissional, no âmbito do Programa Manoel
Querino - PMQ (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MAGNO LAVIGNE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2491 (SEI 4028827), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato das Empresas
de Garagens e Estacionamentos do Estado da Bahia, CNPJ 52.086.566/0001-81, Processo
19980.211761/2023-21, para representar a Categoria econômica das Empresas de
Garagens e Estacionamentos, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da
Bahia/BA, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2492 (SEI
4029273), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Coivaras - PI, CNPJ 86.777.869/0001-62,
Processo 19964.204320/2023-71, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que
exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não
superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência
Municipal e base Territorial no município de Coivaras, no Estado do Piauí, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2494 (SEI 4030814), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de
Castanhal, Estado do Pará, CNPJ 04.877.056/0001-80, Processo 19964.203541/2023-22,
para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares ativos, aposentados ou não, proprietários ou não, que exerçam suas
atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Castanhal, Estado do Pará, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2486 (SEI4024690), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jacaré dos Homens/AL,
CNPJ 35.746.247/0001-36, Processo 19964.202108/2023-70, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que,
ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei
1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no Município de Jacaré dos Homens, no Estado de Alagoas/AL,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2495 (SEI 4031129), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
SÂO RAIMUNDO NONATO - PI, CNPJ nº 06.772.768/0001-60, Processo nº
19964.203752/2023-65, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares, aqueles que ativos ou aposentados, proprietários ou
não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em
área não superior a dois módulos rurais, no Município de São Raimundo Nonato - PI, nos
termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no
município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2496 (SEI 4032314), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
CRISTALÂNDIA - PI, CNPJ 05.506.548/0001-21, Processo 19964.204319/2023-47, para
representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade
rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois
módulos rurais, no Município de Cristalândia-PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971,
com abrangência Municipal e base territorial no município de Cristalândia do Piauí, Estado
do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2487 (SEI4025537), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CAMPO
GRANDE-MS, CNPJ 21.405.214/0001-18, Processo 19964.203722/2023-59, para representar
a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares
aqueles que, ativos, inativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural individualmente, ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto-Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de Campo Grande, no Estado do
Mato Grosso do Sul/MS, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve:
ANOTAR a representação da seguinte entidade: STR-CG - SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE CAMPO GRANDE, CNPJ 15.497.209/0001-80, Carta Sindical: L090 P018 A1981;
excluindo os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos,
inativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural
individualmente, ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei
1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, nos termos do art. 26 do
mesmo normativo, e em ato continuo NOTIFICAR a mesma entidade, STR-CG - SINDICATO
DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMPO GRANDE, CNPJ 15.497.209/0001-80, para que
apresente, no prazo de 90 (noventa) dias do envio da notificação, novo estatuto social
com sua representação atualizada, conforme Cadastro Nacional de Entidades Sindicais -
CNES, sob pena de suspensão do registro, nos termos do art. 26, § 1º e § 2º da Portaria
MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2488 (SEI4025596), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO
DE SANTA CATARINA - SINDACS/ACE-SC, CNPJ 52.969.745/0001-67, Processo
19964.204760/2023-29, para representar a Categoria profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com abrangência Estadual e
base territorial no Estado de Santa Catarina/SC, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
- CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: UNSP-SINDICATO
NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.684.143/0001-
19, Processo 46000.001357/95-41, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, no Estado de Santa Catarina/SC, nos termos do art. 26 do mesmo
normativo, e em ato continuo NOTIFICAR a mesma entidade, UNSP-SINDICATO NACIONAL
- União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.684.143/0001-19,
Processo 46000.001357/95-41, para que apresente, no prazo de 90 (noventa) dias do
envio da notificação, novo estatuto social com sua representação atualizada, conforme
Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, sob pena de suspensão do registro, nos
termos do art. 26, § 1º e § 2º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2497 (SEI 4039818), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINFRETIBA - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Por Fretamento de
Curitiba e Municípios do Paraná, CNPJ 81.051.997/0001-00, Processo 19964.201277/2023-
92, para representar a Categoria Econômica das Empresas de Transporte de Passageiros
por Fretamento, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios Abatiá,
Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Alto
Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Amaporã, Ampére, Anahy, Andirá, Ângulo,
Antonina, Antônio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária,
Ariranha do Ivaí, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes,
Barbosa Ferraz, Barra do Jacaré, Barracão, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso,
Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista
da Aparecida, Bocaiúva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul,
Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia,
Cambará, Cambé, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do
Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão,
Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí,
Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul,
Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas,
Conselheiro Mairinck, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares,
Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste,
Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Norte, Diamante do Sul,
Diamante D'Oeste, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, Enéas
Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do
Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fênix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da
Serra do Sul, Floraí, Floresta, Florestópolis, Flórida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz
do Jordão, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira, Goioerê,
Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guairaçá, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci,
Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã,
Icaraíma, Iguaraçu, Iguatu, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Inajá, Indianópolis, Ipiranga,
Iporã, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguajé, Itaipulândia, Itambaracá, Itambé,
Itapejara d'Oeste, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaí, Ivaiporã, Ivaté, Ivatuba, Jaboti,
Jacarezinho, Jaguapitã, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira, Japurá, Jardim Alegre,
Jardim Olinda, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Jussara,
Kaloré, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Loanda, Lobato,
Luiziana, Lunardelli, Lupionópolis, Mallet, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari,
Mandirituba, Manfrinópolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon,
Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, Mariópolis, Maripá,
Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, Mauá da Serra,
Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Sales, Morretes, Munhoz de
Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova
Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fátima, Nova
Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Bárbara,
Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde do Oeste,
Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranaguá,
Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal,
Pérola, Pérola d'Oeste, Piên, Pinhais, Pinhal de São Bento, Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul,
Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do
Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado
Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto
Centenário, Quatiguá, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Querência do
Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D'Oeste,
Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do
Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio
Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do
Itararé, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz de Monte
Castelo, Santa Fé, Santa Helena, Santa Inês, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste,
Santa Lúcia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Mônica, Santa Tereza do Oeste,
Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do
Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, Santo Antônio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do
Ivaí, São Jerônimo da Serra, São João, São João do Caiuá, São João do Ivaí, São João do
Triunfo, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge d'Oeste, São José da Boa
Vista, São José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus
do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do
Paraná, São Sebastião da Amoreira, São Tomé, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu,
Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina,
Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra
Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas
do Paraná, Tuneiras do Oeste, Tupãssi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória,
Uniflor, Uraí, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Verê, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz e
Xambrê, Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2499 (SEI 4041421), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO
MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARA, CNPJ 04.546.974/0001-26, Processo
19964.205329/2023-08, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não, que
exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos
rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Faro, no Estado do
Pará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2498 (SEI 4040687), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
NOVA TRENTO, CNPJ 85.235.497/0001-80, Processo nº 19964.200853/2024-65, para
representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividades
rurais, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei nº
1.166/1971, e que explora até 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e
base territorial no município de Nova Trento, Estado Santa Catarina, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2500 (SEI 4041664), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de
Inhangapi - PA, CNPJ nº 22.922.090/0001-00, Processo nº 19964.203544/2023-66, para
representar a categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no
meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto
Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência Municipal
e base territorial no município de Inhangapi, no Estado do Pará, nos termos do art. 19,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2501 (SEI 4041942), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO
MUNICÍPIO DE TUCURUÍ DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ 14.068.316/0001-20, Processo
19964.205661/2023-64, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares ativos, aposentados ou não, proprietários ou não,
que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos
rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Tucuruí, no Estado
do Pará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº
2502 (SEI 4042331), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO GONÇALO
DO GURUÉIA - PI, CNPJ 02.821.902/0001-14, Processo 19964.200577/2024-35, para
representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultores
familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos
rurais, no município e São Gonçalo do Gurgueia - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971,
com abrangência Municipal e base territorial no município de São Gonçalo do Gurguéia,
Estado Piauí, nos termos do art. 19, inciso 1, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2503 (SEI 4043734), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
GILBUÉS DO PIAUÍ - PI, CNPJ 06.784.334/0001-80, Processo nº 19980.202004/2024-48,
para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares ativos e ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam
atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não
superior a dois módulos rurais, no Município de Gilbués - PI, nos termos do Decreto Lei
1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Gilbués, Estado
Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2506 (SEI4048392), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Municipários de Estância Velha - SIMEV/RS, CNPJ 93.848.646/0001-04, Processo
19964.204444/2023-57, para representar a Categoria Profissional dos Servidores públicos
municipais ativos e inativos, dos poderes Executivo e Legislativo, inclusive os professores
da rede pública municipal de ensino e servidores municipais de Autarquias, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de Estância Velha, no Estado do Rio
Grande do Sul/RS, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para
fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a
representação das seguintes entidades: A) União Nacional dos Servidores Públicos Civis do
Brasil-UNSP/SINDICATO NACIONAL, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-
11; excluindo a Categoria dos Servidores públicos municipais ativos e inativos, dos poderes
Executivo e Legislativo, inclusive os professores da rede pública municipal de ensino e
servidores municipais de Autarquias do município de Estância Velha, no Estado do Rio
Grande do Sul/RS; B) SINAPERS - Sind Servidores Publicos Aposentados/Pensionistas do
RS, CNPJ 95.156.956/0001-93, Processo 24400.002400/90-53, excluindo a Categoria
Servidores públicos municipais inativos, dos poderes Executivo e Legislativo, inclusive os
professores da rede pública municipal de ensino e servidores municipais de Autarquias do
município de Estância Velha, nos termos do art. 26 do mesmo normativo, e em ato
continuo NOTIFICAR as mesmas entidades: A) União Nacional dos Servidores Públicos Civis
do Brasil-UNSP/SINDICATO NACIONAL; B) SINAPERS - Sind Servidores Publicos
Aposentados/Pensionistas do RS, CNPJ 95.156.956/0001-93, Processo 24400.002400/90-53,
para que apresentem, no prazo de 90 (noventa) dias do envio da notificação, novo
estatuto social com sua representação atualizada, conforme Cadastro Nacional de
Entidades Sindicais - CNES, sob pena de suspensão do registro, nos termos do art. 26, §
1º e § 2º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2274 (SEI3733593), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.207557/2024-95, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares do Município de Agua Branca-PB, CNPJ nº 08.884.355/0001-00,
para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares os ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas
atividades no meio rural em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região
e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, no município de
Água Branca/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e
base territorial no Município de Água Branca, no Estado da Paraíba/PB, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2394 (SEI3888102), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.206274/2024-26, de interesse do SINDISUPERMERCADOS - SINDICATO
INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS E EMPREGADAS EM ESTABELECIMENTOS DO
COMERCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, CNPJ 54.600.934/0001-93, para
representação da categoria profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Empregados
em Estabelecimentos do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Abaiara, Altaneira, Alto Santo,
Ararendá, Arneiroz, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Boa Viagem, Brejo Santo, Canindé,
Caridade, Caririaçu, Chorozinho, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Farias Brito, Fortim,
Granjeiro, Guaiúba, Horizonte, Icapuí, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Iracema,
Itaiçaba, Itaitinga, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jati,
Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão
Velha, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente,
Pacajus, Palhano, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Piquet Carneiro,
Porteiras, Potiretama, Quiterianópolis, Quixeré, Russas, Santana do Cariri, São João do
Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tauá e Umari, no Estado do Ceará/CE, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2353 (SEI 3831589), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.206433/2024-92, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio
Varejista e Atacadista de São Lourenço do Oeste e Região, CNPJ 01.846.706/0001-31, para
representação da categoria dos Trabalhadores vinculados aos estabelecimentos de
comércio varejista e atacadista e dos trabalhadores em empresas de serviços contábeis,
com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios Coronel Martins,
Formosa do Sul, Galvão, Irati, Jardinópolis, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo, Santiago do
Sul, São Bernardinho, São Lourenço do Oeste e União do Oeste, no Estado de Santa
Catarina, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2370 (SEI nº 3862253), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.206456/2024-05, de interesse do SINTESE - Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Básica na Rede Oficial do Estado de Sergipe/SE, CNPJ CNPJ 13.167.002/0001-11,
tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2490 (SEI 4027050), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19955.200905/2024-11, de interesse do TRABALHADORAS EM EDUCACAO DA REDE
PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE RIBAMAR-MA-SINTRAEDUC-RIBAMAR, CNPJ
47.709.953/0001-97, tendo em vista irregularidade de documentação, bem como a
incompatibilidade entre o pedido eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2509 (SEI 4056047), resolve: a) ANULAR os efeitos da Análise Técnica 1290 (Sei
1553907) com publicação realizada no DOU de 25/09/2024, SEÇÃO 1, n° 186, PAG 107,
nos termos do art. 53, da Lei nº 9.784/99; b) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária
de interesse do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares,
Turismo e Hospitalidade de Brusque e Região, CNPJ 03.400.999/0001-54, Processo
19964.205678/2023-11, visto que a base territorial requerida engloba o local da sede de
sindicato registrado no sistema CNES, representante de idêntica categoria, com fulcro no
art. 22, inciso VIII, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, c) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI