DESPACHO DECISÓRIO Nº 35, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 35, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Ofício nº D-OC-SG-140G0601-S-24-000229 e D-OC-SG-140G0601-S-24-000270,
da Embaixada da Espanha no Brasil.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da Espanha no Brasil.
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio
Oceanográfico "HESPÉRIDES", pertencente à Marinha da Espanha, ao porto de Salvador-BA,
no período de 16 a 27 de maio de 2025 .
V Alte IUNIS TÁVORA SAID
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada