DESPACHO Nº 3.708, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.708, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003422/2020-84, decide:
Anular o Despacho nº 3.473, de 19 de novembro de 2024, publicado no D.O. de
22.11.2024, seção 1, p. 89, v. 162, n. 225.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de
dezembro de 2024.
Nº 3.705 - Processo nº: 48500.005946/2021-91. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 5
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 5. Unidades Geradoras:
UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da
Bahia.
Nº 3.706 - Processo nº: 48500.003937/2021-65. Interessados: Usina Eólica Casqueira B
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Casqueira II. Unidades Geradoras: UG6 a
UG8, de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 3.707 - Processo nº: 48500.006000/2021-41. Interessados: Dunamis Projetos De Energia
Fotovoltaica SPE LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Dunamis II. Unidades
Geradoras: UG1 a UG9, de 3.265,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Matos,
no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.615, de 3 de dezembro de 2024, constante do Processo nº
48500.001063/2016-44, publicado no DOU nº 233, de 4 de dezembro de 2024, seção 1, v.
162, p. 59, onde se lê: "5 de dezembro de 2024", leia-se: "6 de dezembro de 2024"; onde
se lê: "9 de dezembro de 2024", leia-se: "10 de dezembro de 2024". A íntegra deste
Despacho consta dos autos estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação 212/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1128/2024 - Processo nº: 860.065/2024 - Titular: DIOGO
FERREIRA MARQUES DE MORAES - Vencimento: 30/03/2025 - Substância(s): AREIA -
Município(s): BURITI ALEGRE/GO, GOIATUBA/GO
Registro de Licença n°: 1118/2024 - Processo nº: 860.179/2019 - Titular:
AYRTON PEREIRA SANTOS - Vencimento: 31/12/2024 - Substância(s): AREIA - Município(s):
FAZENDA NOVA/GO, MOIPORÁ/GO
Registro de Licença n°: 1117/2024 - Processo nº: 860.128/2024 - Titular:
ANTONIO PENA TEIXEIRA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): ALVORADA DO NORTE/GO
Registro de Licença n°: 1120/2024 - Processo nº: 860.960/2023 - Titular:
ADIVANIR GOMES LOBO - Vencimento: 27/09/2025 - Substância(s): AREIA, ARGILA -
Município(s): SILVÂNIA/GO
Registro de Licença n°: 1119/2024 - Processo nº: 860.904/2024 - Titular: MARIA
APARECIDA GOMES REZENDE - Vencimento: 09/10/2029 - Substância(s): BASALTO -
Município(s): VICENTINÓPOLIS/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 215/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)
861.373/2016-ELIAS MOREIRA LIMA
860.450/2017-AMA GOLD LTDA
861.193/2016-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES
860.405/2017-ANISIO SANCHES D ABADIA
860.424/2017-SP MINÉRIOS LTDA
860.479/2017-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA
861.382/2016-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA
860.567/2016-SUL AMERICANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
861.454/2016-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA
860.265/2017-BENEDITO DIOGO DE OLIVEIRA
860.271/2017-IENES FERREIRA PIRES
860.326/2017-J. R. PEREIRA LTDA
860.396/2017-JUNIOR VIEIRA DE PAIVA
860.406/2017-ANISIO SANCHES D ABADIA
860.416/2017-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME
860.447/2017-WARLE RODRIGUES DA SILAS
860.471/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
860.486/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
860.488/2017-WATHOS PEREIRA DIAS
Defesa aceita - Auto de infração(2654)
860.583/2019 - GUIDONI BRASIL S/A - AI N° 1742/2023
860.383/2018 - JOAO BATISTA GONCALVES FERREIRA - AI N° 1491/2023
860.413/2019 - MINERACAO CASTELO LTDA. - AI N° 1314/2023
860.415/2019 - MINERACAO CASTELO LTDA. - AI N° 1015/2023
860.417/2019 - MINERACAO CASTELO LTDA. - AI N° 1006/2023
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação 312/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.121/2023-M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI- Área de
2,91 ha para 0,84 ha-Areia e Cascalho-Cuiabá/MT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.238/2018-W. J. WOBETO THERMAS HOTEL-OF. N°48422/2024-DIFIS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.036/2005-ÁGUA MINERAL DO VALE LTDA EPP-OF. N°48806/2024-DIFIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.732/2024-J. DIAS MINERACAO LTDA-OF. N°48867/2024-CAREAS
866.664/2024-CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA-OF. N°48838/2024-CAREAS
866.808/2024-MARIA CELENE ALVES DA SILVA-OF. N°48512/2024-DIOUT
866.735/2024-GEOQUALITY GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-OF. N°48266/2024-DIOUT
866.409/2024-C. M. RIBEIRO & CIA LTDA-OF. N°48301/2024-DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação 626/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1171/2024 - Processo nº: 831.871/2017 - Titular:
CERÂMICA MINAS BRASIL LTDA - Vencimento: 05/09/2025 - Substância(s): AREIA, ARGILA -
Município(s): CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG
Registro de Licença n°: 1174/2024 - Processo nº: 831.399/2023 - Titular:
CERÂMICA SANTANA LTDA - ME - Vencimento: validade Pelo tempo indeterminado -
Substância(s): ARGILA - Município(s): COQUEIRAL/MG
Registro de Licença n°: 1175/2024 - Processo nº: 831.568/2023 - Titular: TIAGO
SEVERINO FRANCO JUNIOR - Vencimento: validade Pelo tempo indeterminado -
Substância(s): CASCALHO - Município(s): SÃO FRANCISCO DE SALES/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação 90/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.239/2003-MINERACAO BELOCAL LTDA-OF. N°47520/2024/SEOUT-CE/ANM
800.433/2017-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-OF. N°47640/2024/SEOUT-CE/ANM
800.420/2016-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°47642/2024/SEOUT-CE/ANM
800.222/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°47647/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.409/2013-PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°47647/2024/SEOUT-CE/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.252/2007-CERÂMICA FEITOSA LTDA-OF. N°46500/2024/SEOUT-CE/ANM
800.685/2014-E. OLIVEIRA DE AGUIAR ME-OF. N°46659/2024/SEOUT-CE/ANM
800.522/2013-INDÚSTRIA DE BRITAGEM IGUATÚ LTDA ME-OF.
N°46956/2024/SEOUT-CE/ANM e nº 46957/2024/SEOUT-CE/ANM.
800.148/2020-F MATIAS BEZERRA ME-OF. N°47381/2024/SEOUT-CE/ANM.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.132/2018-MERCIDIO CARLOS RODRIGUES- Registro de Licença N° 20/2019-
ANM/CE - Vencimento em 28/11/2026.
800.325/2007-JOAO ANTONIO MARQUES- Registro de Licença N° 834/2007/10º
DISTRITO/DNPM/CE - Vencimento em 18/08/2026.
800.158/2020-ALAN DAVID VASCONCELOS ARAUJO EIRELI- Registro de Licença
N° 39/2021 - ANM/CE - Vencimento em 27/06/2025.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
800.440/2006-LUIZ GENTIL NETO- Cessionário:E GONDIM BEZERRA ME- CNPJ nº
38.291.813/0001-50-RegistrodeLicençaN°107/2015-DNPM/CE-VencimentodaLicença:02/10/2029.
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
800.091/2014-SEMA - SONDAGENS, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-
Alvará n° 6259/2014 - Cessionário: VILUX VITORIA LUX INDUSTRIAL- CNPJ Nº
31.494.990/0001- 95.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.211/2018-S. M. BATISTA-OF. N°47696/2024/SEOUT-CE/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.166/2024-RAIMUNDO BESERRA LIMA PREMOLDADOS
800.215/2024-A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.188/2024-PENHA COMERCIO E LOGISTICA LTDA-OF. N°48558/2024/SEOUT-CE/ANM
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 93/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1129/2024 - ANM/CE - Processo nº: 800.040/2024 -
Titular: QUATRO I CONSTRUCOES LTDA - Vencimento: 08/12/2026. - Substância(s): SAIBRO
- Município(s): ITAITINGA/CE
Registro de Licença n°: 1137/2024 - ANM/CE - Processo nº: 800.189/2024 -
Titular: B P VIANA MINERACAO - Vencimento: 12/03/2026. - Substância(s): AREIA -
Município(s): HORIZONTE/CE
Registro de Licença n°: 1157/2024 - ANM/CE - Processo nº: 800.313/2024 -
Titular: FRANCISCO NATIVO ALVES CONSTRUCAO - Vencimento: INDETERMINADO -
Substância(s): AREIA - Município(s): JUCÁS/CE
Registro de Licença n°: 1158/2024 - ANM/CE - Processo nº: 800.203/2024 -
Titular: FRANCISCO VALBERIO OLIVEIRA DA LUZ - Vencimento: 21/05/2028. - Substância(s):
AREIA - Município(s): CEDRO/CE, LAVRAS DA MANGABEIRA/CE
Registro de Licença n°: 1159/2024 - ANM/CE - Processo nº: 800.202/2024 -
Titular: FRANCISCO VALBERIO OLIVEIRA DA LUZ - Vencimento: 21/05/2028 - Substância(s):
AREIA - Município(s): CEDRO/CE, LAVRAS DA MANGABEIRA/CE
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 77/2024
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
800.275/1999-CERÂMICA BRASÍLIA LTDA.-OF. N°1.061/2018 - Superintendência -
CE/DNPM-DOU de 30/07/2018.
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
800.042/2006-BRITADOR JOAQUIM ALVES PEREIRA LTDA- Publicado DOU de
24/03/2022, na Relação nº 25/2022-ANM/CE, Seção 1, Pág. 117.
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
800.042/2006-BRITADOR JOAQUIM ALVES PEREIRA LTDA- Registro de Licença N°
100763/2006/10º DISTRITO/DNPM/CE-ONDE SE LÊ: vencimento em 05/10/2021; LEIA-SE:
vencimento em 08/02/2021.
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
800.230/2009-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA - Publicado DOU de 22/10/2012, Relação n° 134/2012 - DNPM/CE, Seção 1, pág. 204-
ONDE SE LÊ: " Área de 981,00 para 510,90..."; LEIA-SE: " Área de 981,00 para 413,25 ha ..."
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação 127/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s) com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 324/2024 de 02/12/2024 - Processo nº: 826.412/2024
- Titular: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): JARDIM ALEGRE/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 128/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1170/2024 - Processo nº: 826.656/2017 - Titular:
INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL SEREIA LTDA - Vencimento: 24/11/2033 - Substância(s):
SAIBRO - Município(s): CONTENDA/PR
Registro de Licença n°: 1172/2024 - Processo nº: 826.117/2023 - Titular: KLABIN S.A. -
Vencimento:25/04/2028-Substância(s):CASCALHO,ANDESITO-Município(s):TELÊMACOBORBA/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
RETIFICAÇÃO
No Despacho/Relação 488/2024, publicada no DOU de 11.11.24, página 84, seção
1, onde se lê ...." Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904), ....., leia-se
...Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154)
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
SEDE - DF - DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48053.820728/2024-47-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA
(Documento SEI: 15205681)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente