DELIBERAÇÃO Nº 291, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 291, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.018069/2024-69, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2292-ANTAQ, em favor da empresa
TRANSPORTE DE GRÃOS DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.517.784/0001-43,
para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de granel sólido, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região
Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União, com fulcro na
Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
Superintendente