ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.924054/2023-16 Assunto: Proposta de revisão da Instrução Normativa - IN nº 02, de 13 de maio de 2014, a qual publicou a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado". Agenda Regulatória 2024-2025: [Tema nº 8.2 Atualização dos requisitos para controle de qualidade de fitoterápicos a partir de alterações pontuais na RDC 26/2014] Área responsável: GMESP/GGMED/DIRE2 [email protected] Diretor Relator: Antonio Barra Torres 4ª DIRETORIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/12/2024