ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 21, de 1º de julho de 2024)
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .CIDER (SG) HOLDING PTE. LTD
. .CNPJ/TIN .CN2022155654K
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA . SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD.
. . .CNPJ/TIN . CN9144030059073074XQ
. TRANSPORTADOR(ES) .EMPRESA . EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT)
.ANJUN COURIER LTDA.
. .CNPJ/TIN .34.028.316-/0020-76 .48.190.561/0001-27
. . .HABILITAÇÃO PARA
DESPACHO
ADUANEIRO DE
REMESSA EXPRESSA
.n/a .ATO DECLARATÓRIO
EXECUTIVO ALF/GRU Nº
21, DE 19 DE OUTUBRO
DE 2023
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/12/2024 a 12/12/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 12 de Dezembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
1 - Processo nº: 10134.720503/2020-95 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
EDNALDO FERREIRA ALVES
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal