ATO Nº 16.842, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 16.842, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53542.002906/2024-83. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BRITAGO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 03.007.590/0001-72,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 16.998 - Processo nº 53542.002691/2024-09. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RAIZEN ENERGIA S.A., CNPJ nº 08.070.508/0167-67, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.000 - Processo nº 53542.002650/2024-12. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a PORTO SECO CENTRO OESTE S/A, CNPJ nº 02.680.379/0001-53,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.001 - Processo nº 53542.002690/2024-56. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JOÃO CARLOS RAGAGNIN, CPF nº ***.971.271-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.002 - Processo nº 53542.002872/2024-27. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, CNPJ nº 61.409.892/0251-68,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.003 - Processo nº 53542.002890/2024-17. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, CNPJ nº 61.409.892/0210-90,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.004 - Processo nº 53542.002901/2024-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CELSO CARLOS ROQUETTO, CPF nº ***.477.058-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.005 - Processo nº 53542.002903/2024-40. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF .Serviço
Notificado
.Validade da autorização de uso da
radiofrequência associada ao
Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .ADRIANO KUCHNIR .***.465.201-** .Limitado Privado .16/07/2030 .53542.001906/2024-66
. .CLAUDEMIR FERREIRA DA
SILVA
.***.997.285-** .Radioamador e
Radio do
Cidadão
.16/06/2033 .53542.000337/2024-31
. .ERIVALDO MAGNAGO
JUNIOR
.***.678.976-** .Limitado Privado .13/11/2038 .53542.001820/2024-33
. .EVALDO JOSE DE SOUZA .***.938.501-** .Rádio do
Cidadão
.01/10/2039 .53548.000067/2023-28
. .HUESLEY HEINS MOMESSO .***.048.001-** .Radioamador .09/07/2030 .53542.000636/2024-76
. .JOSE FERREIRA DE SOUZA .***.255.301-** .Limitado Privado .14/05/2039 .53542.001949/2024-41
. .JUAREZ JOSE LOPES DE
MACEDO
.***.262.701-** .Limitado Privado .19/01/2037 .53542.001951/2024-11
. .MARIA ISABEL DELGADO
PEIXOTO
.***.969.200-** .Limitado Privado .21/11/2035 .53542.002032/2024-64
. .SEBASTIÃO MENDES FILHO .***.809.651-** .Limitado Privado .10/07/2037 .53542.002038/2024-31
. .WILHELMUS HENDRIKUS
JOSEF KOMPIER
.***.314.310-** .Limitado Privado .21/01/2039 .53542.002033/2024-17
Nº 17.009 - Processo nº 53542.002904/2024-94. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao serviço notificado, com fulcro no art.
16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF/CNPJ .Serviço
Notificado
.Validade da autorização de uso da
radiofrequência associada ao
Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .AG CONSTRUTORA LTDA .03.772.908/0001-
01
.Limitado Privado .05/03/2018 .53542.001696/2024-14
. .AGROPECUARIA BRAUNA
LTDA
.03.092.285/0001-
26
.Limitado Privado .27/08/2018 .53542.001620/2024-81
. .ANTONIO CARLOS DA
CRUZ
.***.200.281-** .Limitado Privado .07/01/2019 .53542.001832/2024-68
. .HELIO MENDES .***.807.101-** .Móvel
Aeronáutico
.23/03/2022 .53548.001559/2022-50
. .JOSÉ ALVES BARBOSA
NETO
.***.423.301-** .Limitado Privado .06/01/2020 .53542.002042/2024-08
. .JOSE ANTONIO BORGES
TAVARES
.***.349.971-** .Limitado Privado .10/05/2020 .53542.002043/2024-44
. .LAERCIO GREGORIO DE
OLIVEIRA
.***.160.241-** .Limitado Privado .23/07/2023 .53542.002045/2024-33
. .MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA COSTA
.***.211.191-** .Limitado Privado .13/12/2019 .53542.002046/2024-88
. .MARLON RIBEIRO DE
OLIVEIRA
.***.025.642-** .Limitado Privado .20/11/2018 .53542.001613/2024-89
. .MOACIR FRANCO
SOBRINHO
.***.090.586-** .Limitado Privado .29/05/2018 .53542.001758/2024-80
. .PEDRO MARCIO AGUIAR
PAIVA
.***.970.046-** .Limitado Privado .29/10/2020 .53542.002050/2024-46
. .WELLINGTON JOSE
FRANCO
.***.876.061-** .Limitado Privado .23/04/2020 .53542.001828/2024-08
Nº 17.028 - Processo nº 53542.002298/2024-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ILTON RICIOLLI, CPF nº ***.719.998-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 17.029 - Processo nº 53542.002844/2024-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS ROBERTO IRENO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.431.218-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 17.030 - Processo nº 53542.002771/2024-56. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JORGE NAKASHIMA, CPF nº ***.813.578-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 17.031 - Processo nº 53542.002782/2024-36. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WEIMAR ZORATTE, CPF nº ***.051.058-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 17.032 - Processo nº 53542.002296/2024-18. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FAUSE MUSSE, CPF nº ***.356.141-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.055 - Processo nº 53542.003121/2024-28. Expede autorização a BRENO CARNEIRO
DE QUEIROZ, CPF nº ***.856.161-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.056 - Processo nº 53548.001031/2024-42. Expede autorização a FÁBRICA -
QUÍMICA, PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, CNPJ nº 05.853.347/0001-09, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 16.993 - Processo nº 53569.003135/2024-43. Expede autorização a Gabriel Cesar Santos
Maciel, CPF nº ***046.682-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.994 - Processo nº 53569.003150/2024-91. Expede autorização a Lourival Bailao Teixeira,
CPF nº ***.337.942-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.997 - Processo nº 53569.003143/2024-90. Expede autorização à Mc Servicos Portuarios
Ltda, CNPJ nº 32680871000190, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.044 - Processo nº 53569.003196/2024-19. Expede autorização à Alcoa Aluminio S.A.,
CNPJ nº 23637697000705, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.045 - Processo nº 53569.003194/2024-11. Expede autorização à Alcoa World Alumina
Brasil Ltda, CNPJ nº 06167730000320, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente