ATO Nº 16.762, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53504.009583/2024-13. Expede autorização à Douglas Eduardo Caldeira de Oliveira CPF nº ***.928.268-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional
ATO Nº 16.762, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/12/2024