ACÓRDÃO Nº 10356/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10356/2024 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento do cumprimento da
determinação contida item 9.6 do acórdão 4648/2024-1ª Câmara, prolatado no âmbito
do TC 009.532/2021-8, direcionada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE).
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do
art. 143, V, "a", do RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido
nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação
contida no item 9.6 do acórdão 4648/2024-1ª Câmara e encerrar o processo, nos termos
do art. 169, V, do RI/TCU, considerando cumprido o objetivo para o qual foi
constituído.
1. Processo TC-017.931/2024-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.