ACÓRDÃO Nº 10352/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10352/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-022.864/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cleide Zacarias de Oliveira (781.***.***-00); Hilza Lopes
Rodrigues (019.***.***-20); Lillian Torres de Oliveira (019.***.***-51); Maria do Socorro
Zacarias de Oliveira (479.***.***-53); Marina de Andrade Santos (011.***.***-09);
Neide Zacarias de Oliveira Silva (582.***.***-87); Vânia Torres de Oliveira (928.692.387-
20); Vera Lúcia Lopes Alenquer (073.***.***-57); Waldenice Souza Henriques
(980.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.