ACÓRDÃO Nº 10350/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10350/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-021.375/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria da Silva (412.***.***-91); Ana Maria de Novais
(316.***.***-53); Carla Juliana Mello de Oliveira (807.***.***-49); Fabiana Peres de
Novais (676.***.***-87); Glacy Lopes Dias (540.***.***-91); Juliana Maria Ferreira da
Mota (811.***.***-34); Jussara da Silva (192.***.***-87); Nara Teresinha Silva da Costa
(136.***.***-15); Sandra Isabel Cardoso Ribas (957.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.