ACÓRDÃO Nº 10309/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10309/2024 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia ato de pensão
civil, emitido pela Fundação Nacional de Saúde em benefício de Valéria Lígia de Aguiar
Correia.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU c/c
o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em:
i) retificar, por inexatidão material, o Acórdão 8463/2024-TCU-1ª Câmara de
forma que:
Onde se lê:
"VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia ato de pensão
civil, emitido pela Fundação Nacional de Saúde em benefício de Valéria Lígia de Aguiar
Correia."
leia-se:
"VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia ato de pensão
civil, emitido pela Fundação Nacional de Saúde em benefício de Valéria Lígia Soares de
Aguiar Correia."
Onde se lê:
"9.1. considerar ilegal o ato de interesse de Valéria Lígia de Aguiar Correia e
negar-lhe registro;"
Leia-se:
"9.1. considerar ilegal o ato de interesse de Valéria Lígia Soares de Aguiar
Correia e negar-lhe registro;"
1. Processo TC-015.599/2024-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessada: Valeria Ligia Soares de Aguiar Correia (488.***.***-91).
1.2. Unidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.