ACÓRDÃO Nº 10217/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10217/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.814/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Maria Duarte de Carvalho (379.***.***-34); Graca Maria
Magalhaes da Costa (644.***.***-53); Laura Estefane de Lima (108.***.***-06); Lidiane
Bezerra de Sousa (022.***.***-22); Luna Clecia de Souza Machado (045.***.***-78);
Patricia de Souza Machado (046.***.***-70); Raimunda Gomes Pedrosa Sousa
(857.***.***-68); Sheila Calheiros Magalhaes Sampaio (022.***.***-61); Taciana Calheiros
Magalhaes Portela (841.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.