ACÓRDÃO Nº 10216/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10216/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.432/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Bruno Teixeira de Araujo das Neves (059.***.***-21); Cassia
Cristine das Neves Franco (034.***.***-30); Celia Souza de Oliveira (004.***.***-97);
Denise Kasemodel Zambrana (230.***.***-49); Leila Coelho (546.***.***-49); Maria das
Gracas Duarte Batista da Silva (753.***.***-44); Rosangela Novaes Rosa Kasemodel
(411.***.***-44).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.