ACÓRDÃO Nº 10213/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10213/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.380/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Amiltes Marcondes Ferreira (772.***.***-34); Ana Regina
Carvalho de Oliveira de Quadros (907.***.***-15); Dircinha de Oliveira Pivatto
(319.***.***-72); Judite Paulina Mayer (098.***.***-49); Maria Lucia dos Santos
(021.***.***-37); Mariane Valentin de Medeiros (513.***.***-20); Mariangela dos Santos
Fiebrantz (567.***.***-68); Maristela dos Santos (567.***.***-68); Vanessa dos Santos
(850.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.