ACÓRDÃO Nº 10211/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10211/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.487/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Regina Agra Megali (992.***.***-49); Gisele Posenatto
(777.***.***-04); Iris Priscila Confessor (013.***.***-69); Jose Ricardo Antunes Conde
(335.***.***-15); Lilia Agra Barbosa (013.***.***-29); Maria do Socorro Lima
(834.***.***-53); Rita de Cassia da Costa Nascimento (773.***.***-10); Rosana Povoa da
Costa (020.***.***-01).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.