ACÓRDÃO Nº 10207/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10207/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.235/2024-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Claudia Aguiar de Souza (047.***.***-33); Ana Cristina
Aguiar de Souza Nunes (047.***.***-31); Ana Esmeralda Lobao Ramos (569.***.***-72);
Ana Maria Cunha dos Santos (056.***.***-58); Ana Maria Eisemberg (569.***.***-34);
Anadege Aguiar de Souza (899.***.***-91); Angela Maria Correia de Oliveira (071.155.607-
57); Angela Maria Martins (672.***.***-34); Marcos Cesar Aguiar de Souza (051.447.047-
00); Vanessa Martins Gomes (053.***.***-64); Waleska Martins Gomes (053.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.