ACÓRDÃO Nº 10151/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10151/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.716/2016-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis/Interessado:
3.1. Responsáveis: Cássio Valendorf Xavier Monteiro (279.***.***-75); Fábio
Barbieri (142.***.***-70); Gabriel Gonçalo Copque Daltro (899.***.***-04); Jaílton
Coutinho dos Santos (457.***.***-87); Jerre Carlos de Oliveira (118.***.***-69); João
Lucas de França Filho (565.***.***-91); José Paixão de Novaes (036.***.***-00); Lázaro
Domingos Sobrinho (626.***.***-20); Marcelino Silvestre dos Santos (004.***.***-08);
Maria Cilene Tessarolo (517.***.***-30); Rubens Santana (030.***.***-66); Tereza
Travagin (666.***.***-00).
3.2. Interessado: Conselho Nacional dos Técnicos de Radiologia (Conter).
4. Entidade: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 5ª Região (CRTR SP
5ª Região).
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Eder Wagner Gonçalves (OAB/SP 210.470),
representando Lázaro Domingos Sobrinho; Misaque Moura de Barros (OAB/SP 341.890) e
Marcelo Alves (OAB/SP 368.677), representando Marcelino Silvestre dos Santos; Marcelo
Alves (OAB/SP 368.677), representando Maria Cilene Tessarolo, Gabriel Gonçalo Copque
Daltro, Rubens Sant'Ana e Tereza Travagin; Júlio Cesar do Monte (OAB/RJ 82.200),
representando José Paixão de Novaes e Fábio Barbieri; Elvis Aparecido de Camargo
(OAB/SP 294.269), representando Cássio Valendorf Xavier Monteiro.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Conselho Nacional dos Técnicos de Radiologia, referente à impugnação de
despesas indenizatórias pagas nos exercícios de 2009 a 2013 pelo Conselho Regional de
Técnicos em Radiologia da 5ª Região.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente e arquivar o processo,
com fundamento nos arts. 8º, 10 e 11 da Resolução TCU 344/2022 deste Tribunal;
9.2. enviar cópia deste acórdão ao Conselho Nacional dos Técnicos de
Radiologia, ao Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região e aos
responsáveis;
9.3. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10151-44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).