ACÓRDÃO Nº 10128/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10128/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.298/2022-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Volnei Garrafa (344.***.***-34).
3.2. Recorrentes: Volnei Garrafa (344.***.***-34); Fundação Universidade de
Brasília (00.038.174/0001-43).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Milena Galvao Leite (27.016/OAB-DF), Gustavo Teixeira
Ramos (17.725/OAB-DF), Leandro Madureira Silva (24298/OAB-DF), Grauther Jose
Nascimento Sobrinho (64.457/OAB-DF) e outros, representando Volnei Garrafa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedidos de reexame
interpostos pela Fundação Universidade de Brasília e pelo Sr. Volnei Garrafa contra o
Acórdão 534/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em conhecer dos pedidos de reexame
interpostos pela Fundação Universidade de Brasília e pelo Sr. Volnei Garrafa para, no
mérito, negar-lhes provimento.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10128-
44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.