ACÓRDÃO Nº 10116/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10116/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.535/2021-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Laire de Figueiredo Freitas (132.***.***-15).
3.2. Recorrente: Laire de Figueiredo Freitas (132.***.***-15).
4. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marcel Nunes de Miranda (14.968/OAB-PB) e outro,
representando Laire de Figueiredo Freitas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 7.938/2024-1ª Câmara, alusivo a aposentadoria concedida pela Universidade
Federal da Paraíba,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. Laire de Figueiredo
Freitas para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e à entidade de origem.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10116-
44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.