ACÓRDÃO Nº 10114/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10114/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 046.773/2020-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Frederico Guidoni Scaranello (162.***.***-76).
3.2. Recorrente: Frederico Guidoni Scaranello (162.***.***-76).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da Deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação Legal: Renata Fiori Puccetti (131.777/OAB-SP), Gabriela
Cloretti Alcazar (456.061/OAB-SP) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Frederico Guidoni Scaranello contra o Acórdão 11.236/2023-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, dar-lhe
provimento;
9.2. tornar insubsistentes os subitens 9.2 a 9.5 do Acórdão 11.236/2023-1ª
Câmara;
9.3. julgar regulares as contas de Frederico Guidoni Scaranello, dando-lhe
quitação; e
9.4. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10114-
44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.