ACÓRDÃO Nº 10112/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10112/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 044.254/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Marcos Nunes Chaves (470.***.***-34).
3.2. Recorrente: Marcos Nunes Chaves (470.***.***-34).
4. Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Wendy Soares Nunes (20.292/OAB-PI), representando
Marcos Nunes Chaves.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. Marcos Nunes Chaves contra o Acórdão 2378/2023-
TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992,
ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10112-
44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.