ACÓRDÃO Nº 10109/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10109/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 039.588/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Milton Ferreira Guimaraes (421.***.***-00).
3.2. Recorrente: Milton Ferreira Guimaraes (421.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Paloma Oliveira Aleixo dos Santos (73.867/OAB-BA),
representando Milton Ferreira Guimarães.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Milton Ferreira Guimarães contra o Acórdão 9.361/2023-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos
artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10109-44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.