ACÓRDÃO Nº 10106/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10106/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 028.220/2022-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Adriana Sette Rocha de Menezes (559.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de concessão de
aposentadoria emitido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. reconhecer o registro tácito do ato de aposentadoria da Sra. Adriana Sette
Rocha de Menezes;
9.2. encaminhar os autos à AudPessoal para a adoção dos procedimentos
necessários com vistas à revisão de ofício do ato de aposentadoria da Sra. Adriana Sette
Rocha de Menezes; e
9.3. dar ciência desta deliberação ao Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10106-44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.