ACÓRDÃO Nº 10104/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10104/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.832/2022-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Olavo Caje Torres (133.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de aposentadoria em
favor do Sr. Olavo Caje Torres pelo Departamento de Polícia Federal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato, por perda de
objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, nos termos do art. 9º da Resolução-
TCU 353/2023;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Departamento de Polícia Federal; e
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10104-44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.