ACÓRDÃO Nº 10101/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10101/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.084/2024-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Marli Neves de Oliveira (891.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de concessão de
aposentadoria da Sra. Marli Neves de Oliveira emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho
da 12ª Região/SC;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal a presente concessão e conceder registro ao respectivo
ato; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10101-44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.