ACÓRDÃO Nº 10097/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10097/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.461/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Catia Simone Tavares Serrano da Silva (011.***.***-19);
Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-50).
3.2. Recorrentes: Catia Simone Tavares Serrano da Silva (011.***.***-19);
Comando da Marinha (00.394.502/0001-44).
4. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Fabio Silva do Nascimento (132.395/OAB-RJ) e Caroline
Lira Pinto (244.646/OAB-RJ).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedidos de reexame
interpostos pelo Comando da Marinha e pela Sra. Catia Simone Tavares Serrano da Silva
contra o Acórdão 1.245/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10097-44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.