ACÓRDÃO Nº 10078/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10078/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.220/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Lucia de Fátima Costa Falcão (767.***.***-91); Maria de Fátima Falcão Galindo
(420.***.***-53).
3.2. Recorrentes: Lucia de Fatima Costa Falcão (767.***.***-91); Maria de
Fátima Falcão Galindo (420.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Lucia de Fatima Costa Falcão (277.742/OAB-SP).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pelas Sras. Lucia de Fátima Costa Falcão e Maria de Fátima Falcão Galindo
contra o Acórdão 11.577/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação às recorrentes e ao órgão de origem.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10078-44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.