ACÓRDÃO Nº 10060/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10060/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 014.956/2020-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em Recurso de
Reconsideração (Tomada de Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Daniela Fernanda de Bitencourt Moraes (644.***.***-04);
Instituto Marca Brasil (05.317.514/0001-99); José Zuquim (043.***.***-82).
3.2. Embargante: José Zuquim (043.***.***-82).
4. Órgão: Ministério do Turismo.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Eduardo de Souza Bossler (OAB/RS 82.977); Emerson
Baldotto Emery (OAB/RS 53.926) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por José Zuquim em face do Acórdão 4.579/2024-TCU-1ª Câmara, por meio do
qual esta Corte de Contas conheceu do recurso de reconsideração interposto pelo
responsável, dando-lhe provimento parcial;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos
infringentes, de modo a integrar a decisão embargada nos termos descritos no voto;
9.2. notificar o embargante desta deliberação.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10060-44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.