ACÓRDÃO Nº 10058/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10058/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 010.733/2018-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Sandro Miguel Baeza (276.***.***-20).
4. Entidade: Empresa Brasil de Comunicação S.A.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Guilherme Gonçalves Freitas (OAB/DF 42.989) e Elísio
de Azevedo Freitas (OAB/DF 18.596).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. Sandro Miguel Baeza contra o Acórdão 4.577/2024-TCU-1ª Câmara, por
meio do qual esta Corte de Contas conheceu do recurso de reconsideração interposto
pelo responsável e, no mérito, negou-lhe provimento;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar acerca desta deliberação o recorrente por meio de seu
representante legal.
10. Ata n° 44/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10058-44/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Vital do Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que não participou da votação: Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.