SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.404, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3105.10.00 Mercadoria: Adubo inorgânico contendo em sua composição os macronutrientes fósforo (P) e potássio (K), e os micronutrientes quelados boro (B) e molibdênio (Mo), apresentado em solução aquosa, envasado em embalagem de 5 litros (peso líquido de 7,6 kg) e acondicionado em caixa contendo 4 unidades. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.404, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 28/11/2024