SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.400, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.400, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9026.10.29
Mercadoria: Dispositivo eletrônico magnetostrictivo utilizado em postos de
combustíveis para medição do nível de líquidos nos tanques, provido de uma haste com
duas boias de densidades diferentes (uma para indicação do nível de combustível e outra
para indicação do nível de água), apresentado em duas versões com comprimentos de
2,15 m e 2,75 m, comercialmente denominado "sonda volumétrica de medição".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº
2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma