SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.397, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.397, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Pão ciabatta, em formato retangular, submetido à fermentação longa,
pré-assado e congelado, constituído de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, azeite
de oliva extravirgem, sal, massa madre e melhorador de farinha, com peso unitário de 170 g.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma