SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.395, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.395, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3920.51.00
Mercadoria: Chapa de plástico rígido, constituída por poli(metacrilato de metila)
(PMMA), aproximadamente 40 % do peso, e alumina tri-hidratada (hidróxido de alumínio -
ATH) em pó, aproximadamente 60 % do peso, contendo ainda pequenas quantidades de
pigmento e aditivos, utilizada, por exemplo, como tampo de mesa, de balcão, painel de parede,
bancada, peitoril de janela, etc., com medidas entre 2.440 x 760 x 6 mm e 3.680 x 760 x 12 mm
e peso entre 19,5 e 59,7 kg, denominada comercialmente "superfície sólida acrílica" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 10 do Capítulo 39), e RGI 6 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma