SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.379, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1517.90.10 Mercadoria: Preparação obtida pela mistura de óleo de palma RBD (82%) e óleo de palmiste RBD (18%), com consistência semissólida à temperatura ambiente, cor branco-amarelo, utilizado na preparação de alimentos, cosméticos e sabonetes, acondicionada em um frasco com capacidade de 1,5 Kg. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.379, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 28/11/2024