SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.378, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3924.10.00 Mercadoria: Artigo de cozinha composto por uma cuba retangular de polipropileno, com altura de 35 mm, e um tapete retangular de silicone, com superfície quadriculada, que se encaixa no interior da cuba, utilizado para o preparo de dadinho de tapioca. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores. DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.378, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 28/11/2024