SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.377, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.377, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Mercadoria: Não se configura em sortido acondicionado para venda a retalho,
nos termos da RGI 3 b), o conjunto de artigos variados, para atividades práticas realizadas
durante os cursos de engenharia e tecnologia, com o intuito de realizar experimentos e
análises, apresentado em maleta de identificada com alça, contendo: 1 copo interno do
calorímetro 200 ml em alumínio e tampa para termômetro, 1 carretel de linha, 1 becker
de vidro de 250 ml ou 300 ml, 6 corpos de teste, sendo 3 em alumínio e 3 em ferro, 1
béquer de vidro de 100 ml ou 150 ml, 1 aquecedor elétrico 220V/60Hz 700W, 1
termômetro de -10°C a 110°C e 1 termômetro clínico.
Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma