SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.376, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.376, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Mercadoria: Não se configura em sortido acondicionado para venda a retalho,
nos termos da RGI 3 b), o conjunto de artigos variados, para atividades práticas realizadas
durante os cursos de engenharia e tecnologia, com o intuito de realizar experimentos e
análises, apresentado em maleta com alça, contendo: 2 blocos com gancho, 1 carrinho
para experimentos, 1 cronômetro digital manual, 2 dinamômetros, 2 fixadores metálicos,
1 haste 405 mm, 2 manípulos, 2 massas medidas 50 g, 1 placa de PVC, 1 rampa auxiliar,
1 rampa com régua de 400 mm, 1 rolete para movimento retilíneo, 1 transferidor de 90°
com seta indicadora e 1 tripé estrela com cabo.
Cada componente segue o seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b) da NCM/SH, constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de
2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma