ANEXO 1. Empresa: FARMÁCIAS E DROGARIAS NÃO HOSPITALARES - CNPJ: N/A Produto - Apresentação (Lote): hemitartarato de zolpidem - Sublingual ou Orodispersível (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1577724/24-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso Motivação: Determinar o recolhimento Classe III de qualquer apresentação de medicamento contendo o fármaco Hemitartarato de Zolpidem, nas formas farmacêuticas: Comprimido Sublingual ou Comprimido Orodispersível, contendo 60 unidades posológicas ou mais, registrados com a destinação "Hospitalar", mas comercializados no varejo, em Farmácias e/ou Drogarias, contendo ou não a estampa "Hospitalar" em suas cartonagens, por estarem em desacordo com os respectivos registros, contrariando o disposto em legislação pertinente, infringindo o Inciso IV do artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.401, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/11/2024