RESOLUÇÃO GGPAA Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Resolução GGPAA nº 4, de 11 de setembro de 2023, que dispões sobre a modalidade Compra Direta. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA), no uso das atribuições de que tratam o art. 2º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e os arts. 22 e 23 do Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023 e com vistas a implementar as ações emergenciais de combate à fome, resolve: Art. 1° Os arts. 9º, 11 e 12 da Resolução GGPAA nº 4, de 11 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º...................................................................................................................... ................................................................................................................................... I - ......................................................... II - ........................................................ III - o preço a ser pago será a média obtida nas referidas pesquisas de preços constante na tabela divulgada pela Conab. ................................................................................................................................... ................................................................................................................................... Art. 11....................................................................................................................... ............................................................................................................................... Parágrafo Único. Para aquisição de produtos em atendimento ao inciso III do art. 2º desta Resolução, a Conab adotará metodologia estabelecida no artigo 9º desta Resolução. Art. 12. ..................................................................................................................... ................................................................................................................................... Parágrafo Único. Ao GGPAA será apresentado, para ciência, as operações de CD em curso, pela Conab. ........................................................................................... .................................................................................................." (NR) Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. MÔNICA AVELAR ANTUNES NETTO p/Ministério da Fazenda KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ p/Companhia Nacional de Abastecimento ANA TERRA REIS p/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar LILIAN DOS SANTOS RAHAL p/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
RESOLUÇÃO GGPAA Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 28/11/2024