RESOLUÇÃO CFC Nº 1.745, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 28/11/2024

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.745, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera os incisos I a IV do art. 9º da Resolução CFC nº
1.671, de 9 de junho de 2022, que dispõe sobre a
transferência de recursos financeiros aos Conselhos
Regionais de Contabilidade (CRCs).
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Art. 1º Os incisos I a IV do art. 9º da Resolução CFC nº 1.671, de 9 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 7 de julho de 2022, passam a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 9º ....................................
I - até 3.000 profissionais registrados e ativos, até R$ 30.000,00;
II - de 3.001 a 10.000 profissionais registrados e ativos, até R$ 55.000,00;
III - de 10.001 a 20.000 profissionais registrados e ativos, até R$ 90.000,00; e
IV - acima de 20.000 profissionais registrados e ativos, até R$ 180.000,00.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 29 de novembro de 2024.
Brasília, 13 de novembro de 2024
CONTADOR JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO
Presidente em exercício